Empresas tributadas podem destinar parte do Imposto a Recolher (ICMS) a projeto credenciado pela Secretaria de Estado da Cultura.

Para que seja possível fazer a destinação dos recursos, o contribuinte também deve credenciar-se no Sistema ProAC para obter a Habilitação do Patrocinador ProAC.

O contribuinte então estará apto a destinar recursos do ICMS, através de Boleto Bancário, um ou mais projetos credenciados pela Secretaria de Estado da Cultura.

Os limites do Incentivo Fiscal são calculados com base nos valores dos Impostos a recolher anualmente, permitindo a destinação de 3% (R$75 milhões ou menos de Impostos a recolher) a 0,038% (R$ 4 bilhões ou mais de Impostos a recolher).

A FASAM possui projeto socioambiental e cultural habilitado e com incentivo de 100% de empresas com responsabilidade social. Consulte-nos!Mais informações: 11 4013-3113 com Ana Paula Simão e 11 4029-2700 com Marcos Pardim.